O que um MEI precisa fazer para comprovar renda na aquisição de um apartamento

Um dos investimentos mais procurados pelas pessoas no Brasil é a compra de imóveis. Isso se dá pela versatilidade: é possível comprar um apartamento para morar, alugar para terceiros e conquistar uma renda passiva – ou mesmo para aumentar o patrimônio.

Para conseguir efetuar a compra, no entanto, é preciso uma série de documentos comprobatórios de renda. E segundo o Ministério da Economia, no final de 2020, havia mais de 11 milhões de MEIs ativos no Brasil. 

Como é comum aos profissionais autônomos, há muitas dúvidas sobre como financiar ou comprar um imóvel sem possuir os documentos pedidos usualmente, já que estes trabalham por conta própria.

Mas é bom saber que as instituições financeiras entendem essa realidade e têm se atualizado pouco a pouco com os novos modelos de trabalho, modernizando os comprovantes de renda necessários para adquirir um imóvel. 

Aqui, você irá aprender mais sobre esses documentos e como, mesmo sendo MEI, ainda pode alcançar o sonho do apartamento próprio. Confira!

Quais são as etapas do financiamento de um apartamento?

Nesse sentido, não há diferenças para quem é profissional autônomo ou quem trabalha de carteira assinada: as etapas são as mesmas.

1) Análises

O banco irá analisar o crédito do cliente, para ter certeza de que ele será capaz de pagar as prestações do imóvel, além de buscar pendências jurídicas que possam causar problemas no processo. A segunda parte é tanto no nome do cliente quanto do vendedor, além da documentação do imóvel. Essas análises podem ser feitas a partir de informações dadas pelas partes ou pela entrega de documentos e formulários para o banco.

2) Avaliação do imóvel

Uma empresa especializada é contratada pelo banco para avaliar o imóvel e confirmar seu valor de venda. É uma etapa importante, pois em caso de inadimplência do comprador, o banco possui uma margem de segurança para levar o imóvel a leilão e garante que não haverá prejuízos.

Mas as vantagens não são somente para a instituição financeira. O Laudo de Avaliação Imobiliária é feito a partir de padrões reguladores, que garantem ao comprador que o imóvel siga diretrizes municipais, esteja em bom estado de conservação e possua solidez estrutural, entre outros.

3) Assinatura e registro do contrato de financiamento

O contrato formaliza a transação entre o banco e o cliente. Nele, estão todas as condições do financiamento, e é assinado pelo comprador, pelo vendedor e pelo banco.

Após a assinatura, o contrato deve ser protocolado no Cartório de Registro de Imóveis. Depois que a ação for comprovada no banco, o dinheiro para a compra do imóvel é liberado.

O que um MEI precisa fazer para comprovar renda na aquisição de um apartamento

Quais são os documentos necessários para financiar um apartamento?

Para financiar um apartamento, é preciso, além dos documentos do comprador, algumas certidões relativas ao imóvel em questão. São eles:

1) Documentos do comprador

  • RG e CPF (originais e cópia);
  • Comprovante de renda;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certidão de casamento ou união estável (caso se aplique no seu caso).

 2) Documentos do imóvel

  • Certidão de matrícula atualizada;
  • Cópia do IPTU do ano corrente;
  • Certidão negativa de débitos do IPTU.

 Se o FGTS for utilizado no financiamento, serão necessários também:

  • Cópia da carteira de trabalho;
  • Extrato da conta do FGTS;
  • Autorização para movimentação do FGTS.

Se tudo estiver de acordo, o crédito será aprovado e você poderá comprar seu apartamento, com prazo de até 35 anos para quitar a dívida. Este prazo varia de acordo com a linha de crédito e a instituição financeira escolhida.

O que um MEI precisa fazer para comprovar renda na aquisição de um apartamento

Como comprovar minha renda sendo MEI?

O comprovante de renda é um dos documentos mais importantes do financiamento, pois com ele você prova ao banco que consegue pagar as parcelas e o banco não sairá no prejuízo. 

Caso você seja trabalhador autônomo e ainda não é MEI, se cadastre. Isso cria segurança e vários benefícios, como auxílio doença e aposentadoria. Há algumas opções para quem é MEI e não possui o bom e velho contracheque.

1) Extrato bancário

Os bancos geralmente aceitam o extrato como comprovação dos seus ganhos. Para usar esse método, o cálculo é feito com os valores das movimentações dos seis meses anteriores à análise.

É preciso atenção, pois algumas instituições financeiras exigem que a movimentação seja de contas correntes de pessoa física. Caso você não utilize uma conta nesse formato e deseja comprar um apartamento, fique atento ao prazo e abra sua conta. 

2) DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos)

Esse documento mostra os ganhos mensais, e é geralmente utilizado por profissionais liberais e autônomos, que possuem dificuldade de comprovar sua renda. Ele possui base em notas fiscais emitidas e comprovante de pagamento de impostos.

O DECORE deve ser emitido por um contador registrado no Conselho Federal de Contabilidade. 

3) Declaração do Imposto de Renda

É possível utilizar a declaração do Imposto de Renda, de pessoa física e jurídica, como comprovação de renda. Ela deve ser a mais atualizada (ou seja, do último exercício), e ser apresentada com o recibo de entrega.

4) RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)

Esse recibo é fornecido pelos pagadores de um serviço, quando este é feito de forma independente. Ele pode comprovar prestação de atividade remunerada, e pode ser utilizado tanto no caso de contratação particular ou por uma empresa.

Existem programas habitacionais populares onde é mais fácil para o MEI financiar um apartamento, como o Minha Casa Minha Vida ou a Carta de Crédito FGTS. Para simular os valores, utilize o site do banco desejado (a Caixa Econômica Federal costuma ser o escolhido).

O que mais posso fazer para conseguir o financiamento? 

Os bancos, durante a análise da sua renda, verificam se ela ficará comprometida com as parcelas. Geralmente, se a parcela ultrapassar 30% da sua renda, o financiamento é negado.

Para evitar isso, você pode fazer um financiamento em conjunto. Cônjuge, outros parentes ou até mesmo pessoas sem vínculo familiar podem assumir a responsabilidade na compra com você.

É importante frisar que, a fim de conseguir que o financiamento seja aprovado, o comprador e todos aqueles que estiverem no contrato conjunto devem estar com o nome limpo, sem dívidas.

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